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       Política Nacional de Resíduos Sólidos

       Tramitando desde 2003, o anteprojeto de lei da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) foi elaborado nos moldes das mais avançadas políticas do mundo sobre o tema e pode mudar o panorama do lixo brasileiro. Para consultar o texto na íntegra, consulte o site do ministério do Meio-Ambiente (http://www.mma.gov.br)

       Conforme Sílvia Martarello Astolpho, técnica especializada da Gerência de Gestão Ambiental Urbana e Regional, componente da equipe responsável, o anteprojeto está na Casa Civil, “saindo do forno”.

       Segue abaixo a introdução do mesmo. Para maiores informações ou dúvidas, entrar em contato através do e-mail: silvia.astolpho@mma.gov.br
       A Proposta de Projeto de Lei que o Governo Federal encaminha à Câmara dos Deputados é a primeira iniciativa do Executivo que propõe regulamentar a questão dos resíduos sólidos, estabelecendo as diretrizes para sua gestão integrada.
       A proposta do Governo tem sua atuação voltada à prevenção da geração de resíduos sólidos, concentra esforços na utilização efetiva do conceito reciclar, reduzir e reutilizar (3Rs), busca a implementação de tecnologias ambientalmente saudáveis (TAS) e estabelece mecanismos para a eficiente gestão integrada dos resíduos sólidos uniformizando as ações no fluxo dos mesmos, antecedendo sua geração até a disposição final dos rejeitos.
       O consenso é a urgência no equacionamento da problemática dos resíduos sólidos e, somente com a implementação de uma política que defina claramente as diretrizes e os instrumentos aplicáveis aos resíduos sólidos, é que se poderá garantir a consistência nesse campo.Faz-se necessário fomentar o planejamento integrado, abarcando as relações ambientais, urbanísticas, tecnológicas, sociais e econômicas para que se garanta a eficácia da aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fonte: http://www.mma.gov.br

 
 
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